Neste dia 5 de outubro de 2018, a Constituição da República Federativa do Brasil completa 30 anos. Símbolo da redemocratização nacional após 21 anos de ditadura militar, a Carta Magna assegurou a todos, entre outros direitos, a liberdade de pensamento e de expressão, o fim de censura, a inviolabilidade de domicílio e dos sigilos telefônico e telemático e a garantia do devido processo legal. Também criou diversos mecanismos novos para evitar abusos de poder do Estado e promover a máxima efetividade dos direitos fundamentais, como o mandado de segurança coletivo, o “habeas data” e o mandado de injunção.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, recorda que a Constituição de 1988 foi um marco na defesa da cidadania e na efetivação dos direitos humanos fundamentais na história do Brasil. “Gestada em ambiente amplamente democrático, no qual foram ouvidos todos os segmentos relevantes da sociedade brasileira, a Constituição de 1988 soube ser garantista na tutela dos direitos civis e políticos e progressista na promoção dos direitos sociais, culturais e ambientais, como na própria realização do Estado social. Para mais, a Carta foi indiscutivelmente plural no seu estofo sociológico”, afirma.

Para Feliciano, “quando se ouvem ideias soltas sobre a rediscussão do texto constitucional, da direita à esquerda, sem a participação do Parlamento ou mesmo com o quadro parlamentar atual, mediante procedimentos simplificados e sem a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, o que se faz é colocar em xeque toda a grandeza do monumento jurídico promulgado em 5 de outubro de 1988. Esses hiatos de democracia não são salutares, e nem sequer são saudáveis, do ponto de vista da estabilidade das instituições”.

Debate democrático – A Constituição Cidadã foi resultado de um debate promovido por um grupo de 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. A Assembleia Nacional Constituinte trabalhou durante 20 meses para a consolidação do texto, a partir de julho de 1985. Em fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram o debate oficial para construção da nova Carta Magna, em um trabalho que se desenvolveu em sete etapas, desdobradas em 25 fases distintas. (Clique aqui e saiba mais).

Seminário –
 O aniversário da Constituição de 1988 é o pano de fundo do Seminário “Trinta anos da Constituição Cidadã e um ano de Reforma Trabalhista”, evento que a Anamatra promove, nos dias 8 e 9 de outubro, em Brasília, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

A conferência de abertura, que acontece a partir das 19 horas, caberá ao jurista, advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que falará sobre “O Direito Social e o STF: cenários do século XX, janelas para o século XXI”.

No segundo e último dia (9/10), o evento será aberto por palestra magna do professor da Universidade Complutense de Madrid/Espanha e magistrado do Tribunal Constitucional espanhol, Fernando Valdés Dal-Ré, que abordará o tema “Reforma Trabalhista e Constitucionalismo: limites e possibilidades”. A intervenção será seguida de painéis, que debaterão o tema da reforma de maneira transdisciplinar e também na perspectiva do Direito Internacional Público.

O Seminário conta com o apoio institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), do Ministério Público do Trabalho e da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT).

Fonte – Anamatra