Evento terminou neste sábado e reuniu mais de 400 participantes no município de Ipojuca, em Pernambuco

“Justiça do Trabalho e proteção social: contemporaneidade e futuro”. Esse é o tema central do 20º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) e das 70 teses aprovadas no evento. As teses orientarão a atuação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) junto ao poder público, à iniciativa privada e ao terceiro setor nos próximos anos.

A deliberação das propostas recebidas de magistradas e magistrados do Trabalho ocorreu neste sábado (30), na Plenária final do 20º Conamat, conduzida pelo presidente da Anamatra, Luiz Colussi.

Reunindo entre os dias 27 e 30 de abril mais de 400 participantes, incluindo magistradas e magistrados do Trabalho, no município de Ipojuca (PE), o evento foi realizado em realizado em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6), que congrega juízes da área trabalhista de todo o Estado de Pernambuco.

As teses discutidas e aprovadas previamente em três comissões temáticas: 1 – Desafios do Direito do Trabalho contemporâneo, 2 – O trabalho da magistratura e 3 – Justiça do Trabalho de hoje e de amanhã. Após revisão final, as propostas serão disponibilizadas no seguinte link: https://www.anamatra.org.br/conamat/20-edicao

Confira os temas de algumas das 70 teses aprovadas no 20º Conamat, por comissão temática:

Desafios do Direito do Trabalho Contemporâneo

 – Obrigatoriedade do depósito de 40% do FGTS na conta vinculada pelo empregador do trabalhador terceirizado;

– Competência da Justiça do Trabalho para autorizar o trabalho artístico de crianças e adolescentes;

– Proteção à saúde do trabalhador em plataformas digitais;

– Ilegalidade da despedida ‘gamificada’ (por algoritmos).

 

O Trabalho da Magistratura

– Eliminação da desigualdade estrutural de gênero na Magistratura do Trabalho e concretização da política de incentivo da participação institucional feminina no Poder Judiciário;

 – Atuação com perspectiva de gênero;

– Impossibilidade de extinção de Varas do Trabalho;

– Saúde mental da magistrada e do magistrado;

– Licença-parental compartilhada;

– Política de cotas para mulheres negras nos tribunais superiores;

– Atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição;

– Férias da Magistratura.

Justiça do Trabalho de Hoje e de Amanhã

– Impossibilidade e condenação a honorários advocatícios em ações coletivas nos casos de sindicatos atuando como substituto processual;

– Não vinculação de decisões do STJ como precedentes obrigatórios nos órgãos da Justiça do Trabalho

– Liberdade para a magistrada ou magistrado escolherem modelo de audiências;

– Discriminação algorítima e acesso à Justiça;

– Colheita de prova testemunhal por meios tecnológicos;

– Inversão do ônus da prova em processos que tratem de assédio sexual;

– Incentivo à participação de magistradas e magistrados do Trabalho no Conamat, Escolas Judiciais, na administração dos tribunais e no Programa Trabalho, Justiça e Cidadania;

– Afastamento de sigilo bancário nas execuções trabalhistas.

Fonte: Anamatra