Na live desta terça-feira (28), transmitida pelo canal do TRT-MG no YouTube, o desembargador Marcelo Pertence falou sobre o novo Regimento Interno da Instituição. Durante a entrevista, ele falou das principais alterações contidas no regramento. “Foram cinquenta e sete versões e cerca de 180 horas de reunião até chegarmos ao projeto final. Foi um trabalho difícil, mas gratificante”, afirmou o desembargador.

Citando a comparação feita pelo desembargador Sebastião Geraldo, presidente da comissão formada para elaboração do novo Regimento Interno, o desembargador Marcelo Pertence explica que esse normativo é uma espécie de constituição do Tribunal, regulamentando o funcionamento do segundo grau de jurisdição, embora atinja o funcionamento do TRT-MG como um todo.

O Regimento anterior datava de 2006 e vinha sendo sistematicamente alterado de acordo com novas leis que foram surgindo ao longo de sua vigência. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que trouxe, por exemplo, o fim do processo cautelar, tornaram-se necessárias algumas mudanças significativas na norma, mas aproximadamente 85% da redação do antigo normativo foi mantida.

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