Mesa de honra (da esq. para dir.): juiz aposentado Carlos Augusto Henrique; coordenadora de obra, Fernanda Nigri Faria; coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Rodrigo Cândido Rodrigues; desembargador Marcelo Pertence; coordenadora de obra e juíza do TRT-2ª Região, Laura Rodrigues Benda e juiz Cléber Lúcio de Almeida. (Foto: Leonardo Andrade)

As obras Reforma Trabalhista na Visão da AJD – Análise crítica, organizada pela juíza Laura Rodrigues Benda; Movimentos Sociais versus Retrocessos Trabalhistas: Poder e resistência no mundo do trabalho, coordenada por Fernanda Nigri Faria e Márcio Túlio Viana; e Aportes Teóricos para a Aplicação do Direito do Trabalho após a Reforma Trabalhista, coordenada por Fernanda Nigri Faria e Laura Ferreira Diamantino Tostes, foram lançadas, na tarde da última sexta-feira (30), em mais uma edição do projeto Leis & Letras, na sede do TRT-MG, em BH.

O coordenador da mesa de honra, desembargador Marcelo Lamego Pertence, abriu os trabalhos e concedeu a palavra à juíza do trabalho substituta do TRT-2ª Região, Laura Rodrigues Benda, que também é presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD). Ela destacou que a democracia é uma construção social para se efetivar o Estado Democrático de Direito. “Uma das principais características dele é o equilíbrio do três poderes e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. No entanto, alguns estudos mundiais apontam que a democracia está em crise em vários países”, explicou.

Ainda segundo ela, a Reforma Trabalhista tem uma relação com esse processo de crise da democracia. “A Reforma parte do pressuposto de que as condições de negociação são iguais entre patrão e empregado. O trabalhador vende um terço da vida para viver e subsistir. Não há condições iguais de trabalho e nem mais proteção do hipossuficiente”, disse.

A juíza também abordou com críticas contrato intermitente, possibilidade de as mulheres grávidas trabalharem em ambiente insalubre, eliminação da contribuição sindical, enfraquecimento das organizações sindicais e queda média de 45% das ações trabalhistas. “É preciso reconhecer o contexto em que a Reforma Trabalhista foi gerada, porque é resultado de um desmonte da Justiça do Trabalho. Temos que construir um novo tipo de caminho e resistir à destruição da cidadania”.

Em seguida foi a vez da coordenadora de dois livros Fernanda Nigri Faria, que explicou como surgiu a ideia do livro sobre movimentos sociais. “É fruto dos diálogos nas aulas de doutorado do professor Márcio Túlio Viana e pretende refletir sobre a importância dos movimentos sociais, fazendo uma analogia do direito ao corpo humano. O coração é o direito e o sangue são os movimentos sociais. Tudo faz sentido quando se encontram. Enquanto houver sangue devemos buscar os nossos direitos”, ressaltou.

Fernanda também afirmou que os dois livros coordenados por ela se complementam: um é mais teórico e o outro mais prático com exemplos do cotidiano. “Essas obras buscam refletir sobre o papel do Direito do Trabalho, que visa permitir a participação dos atores sociais e tem compromisso com direitos humanos e normas internacionais. O Direito do Trabalho não é um entrave ao desenvolvimento econômico brasileiro, como querem nos fazer acreditar”, concluiu.

Fonte: TRT3