A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) recebeu na manhã desta quarta (31/01) diversos jornalistas que atuam em Brasília (DF) para tratar da mobilização pela valorização das carreiras e contra a reforma da Previdência. O evento será realizado nesta quinta (1º/2), tendo início às 14 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os magistrados e membros do Ministério Público esclareceram aos jornalistas os objetivos da mobilização, que é focada em dois pontos principais: contra a reforma da Previdência (PEC 287/16) e pela valorização e independência dessas carreiras.  Será entregue carta aberta à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com cerca de 18 mil assinaturas de juízes, procuradores e promotores.

“Pode-se até imaginar que um movimento como este envolva interesses corporativos. Talvez o primeiro interesse que realmente está afetado com esse ato pela mobilização seja o da cidadania. Não há democracia sem uma Magistratura independente. Os predicamentos desta independência são históricos e envolvem garantias constitucionais como a inamovibilidade, a vitaliciedade, a irredutibilidade de subsídios e a independência técnica do juiz”, esclareceu o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano

O magistrado ressaltou que essas e outras diversas garantias estão em xeque e que a ideia do ato é justamente denunciar à sociedade civil e ao próprio Parlamento as consequências deste cenário de ameaças. O presidente da Anamatra também manifestou preocupação com o Projeto de Lei (PL) nº 8347/17, que prevê a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados, que cria um “embaraço para a atuação da Magistratura e do Ministério Público”, e a proposta que trata do abuso de autoridade (PL nº 7596/2017).

Acerca da reforma da Previdência, Guilherme Feliciano criticou o discurso do governo que, ao contrário do argumentado, não aproxima os regimes próprio e geral. “O governo se utiliza da propaganda oficial para achincalhar o servidor público”, disparou. Segundo o magistrado, a publicidade é falaciosa. “O trabalhador privado também será afetado, a exemplo das novas regras para pensão por morte, que reduzirão o benefício para os dependentes. A PEC não é boa para a cidadania e nem para o país”, disse.

Preparativos finais – Nessa terça (30/12), os dirigentes também reuniram para ultimar os últimos detalhes para o evento. A mobilização, em Brasília, está marcada para às 14h e terá início no Supremo Tribunal Federal, quando as entidades entregarão documento com os pleitos das duas carreiras à presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia. Na sequência, os participantes seguirão até a Câmara dos Deputados, onde haverá discursos dos presidentes das associações e de parlamentares. O documento será entregue ainda para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Pela Anamatra estiveram presentes à reunião, além do presidente, a vice-presidente, Noemia Porto, e o diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Luiz Colussi.

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Fonte: Anamatra