A Amatra3 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região) participará em conjunto com a AJUFEMG (Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais), Procuradoria da República, Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais e Ministério Público Federal em Minas Gerais de ato público em defesa da valorização, independência e garantias da magistratura e membros do Ministério Público, da verdade, da isonomia e da dignidade e uniformidade remuneratória. O ato será realizado nesta quinta-feira, 15 de março, às 14h30, Foro Trabalhista de BH (Av. Augusto de Lima, 1.234, Barro Preto, BH – 15º andar).

A associação esclarece que a mobilização firma-se em três motes:

(A) denúncia  pública da iminente aprovação do PL n. 8.347/2017 e do PL n. 7.596/2017 (PLS n. 280/2016), que ameaçam a independência técnica da Magistratura nacional ao dispor, respectivamente, sobre os crimes de violação de prerrogativas de advogados e os crimes de abuso de autoridade;

(B) denúncia pública da inexistência de um modelo de remuneração uniforme para toda a Magistratura nacional, ao arrepio do art. 93, caput, da Constituição;

 (C) denúncia pública da desvalorização do valor dos subsídios da Magistratura nacional (cerca de 40%, desde 2004/2005), ao arrepio dos artigos 37, X, e 95, III, da Constituição Federal, para o quê pretendem, inclusive, o julgamento conjunto das ações em curso no STF que têm por objetivo benefícios concedidos à magistratura e ao Ministério Público.

Local: Foro Trabalhista de BH (Av. Augusto de Lima, 1.234, Barro Preto, BH – 15º andar)
Data: 15 de março
Horário: 14h30