O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLN 27/2018), senador Waldemir Moka, apresentou, na última sexta (16/11), na Comissão Mista de Orçamento, parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para o próximo ano.

O relatório, nos moldes propostos pelo parlamentar, com emendas, foi aprovado pela Comissão nessa terça (20/11) e não traz cortes prévios à Justiça do Trabalho. Um total de  R$ 382,6 milhões, que virão de cortes lineares promovidos em diversos programas, servirão como recurso para o Congresso realocar conforme as indicações dos deputados e senadores.

Os relatórios setoriais, conforme calendário pela CMO, devem ser entregues até a próxima segunda (26/11) e votados até o dia 28. Os prazos podem ser alterados, a critério da Comissão. O relator setorial do Poderes é o deputado federal Rogério Marinho, que receberá, em audiência, dirigentes da Anamatra, nesta quarta (21/11), às 15h30.

Clique aqui e confira o relatório preliminar aprovado. 

Sobre a LOA – A lei orçamentária anual compreende, de acordo com o art. 165 da Constituição Federal: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;- o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

A LOA de 2019 deve ser aprovada, segundo previsão legal, até o final da sessão legislativa, ou seja, 22 de dezembro.

Fonte: Anamatra