A edição 2018 do Pré-Conamat realizada hoje (23) na sede da Amatra3 aprovou 02 (duas) teses que serão encaminhadas para o 19º CONAMAT.  O encontro contou com a conferência “Regime de Previdência da Magistratura: Atualidade e Impressões para o Futuro” proferida pelo Juiz do Trabalho aposentado André Luiz Gonçalves Coimbra.

Teses aprovadas:

A jornada de labor e o teletrabalho na reforma trabalhista

Ementa: REFORMA TRABALHISTA – ART. 62, INCISO III/CLT – CONTROLE EFETIVO DA JORNADA. Nos casos em que houver acompanhamento ou controle da jornada de trabalho pelo empregador, ainda que por meios informatizados ou telemáticos, o princípio do contrato realidade impõe a interpretação do dispositivo em epígrafe de acordo com o disposto nos arts. 6° da CLT e 7°, inciso XIII da CF/88, garantindo ao trabalhador o direito às horas extras trabalhadas. Autor: Geraldo Magela Melo

EMENTA- Atualização dos créditos trabalhistas. Inconstitucionalidade da tr. aplicação do ipca-e

TESE – É inconstitucional a expressão “será feita pela taxa referencial (tr)” do art. 879, §7º da CLT (incluído pela lei 13.467/2017), devendo ser utilizado o IPCA-E para atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial. Autora: Jéssica Grazielle Andrade Martins

Conforme Regulamento do Pré-Conamat 2018, em virtude da aprovação da tese por ela apresentada, a associada Jéssica Grazielle Andrade Martins foi contemplada com o reembolso do valor de inscrição para o 19º CONAMAT que será realizado entre os dias 02 e 05 de maio, em Belo Horizonte. Veja a programação.

Embora aprovada a tese por ele apresentada, o associado Geraldo Magela Melo não foi contemplado com o mencionado reembolso, em virtude da isenção do valor da inscrição, vez que integrante da Comissão de Organização do evento.

Após o encerramento do Pré-Conamat 2018, a AMATRA3 recebeu os Exmos. Desembargadores Rogério Valle Ferreira e Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Corregedor e Vice-Corregedor do TRT da 3ª Região, respectivamente, que gentilmente aceitaram o convite para um diálogo com os magistrados de 1º grau. Na oportunidade, o Exmo. Corregedor e o Exmo. Vice-Corregedor apresentaram um panorama geral da situação das Varas do Trabalho, notadamente no que concerne aos prazos para a designação de audiências de instrução, externando a preocupação a respeito, inclusive por parte do Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, abordando temas relacionados às diretrizes que serão adotadas no exercício das funções respectivas. Os associados presentes também abordaram questões relacionadas à atividade jurisdicional.