O encontro preparatório da Amatra3 para o 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT), realizado hoje, 6 de março, na sede da Amatra3, aprovou 3 teses que serão encaminhadas para o Congresso da Anamatra. Abordando o tema “Justiça do Trabalho e proteção social: contemporaneidade e futuro” e com o subtema “Desafios da Justiça do Trabalho na era da tecnologia disruptiva”, o encontro contou com a palestra “Futuro do trabalho e novas tecnologias”, com o Juiz Bruno Alves Rodrigues, e “Desafios da legislação trabalhista em face da revolução tecnológica”, com o Desembargador aposentado João Bosco Pinto Lara.

Após o encontro, que contou com a presença de mais de cinquenta associados, foi realizado um happy hour na sede da Amatra3.

A Diretoria agradece a presença de todos os associados que estiveram presentes durante o evento e, especialmente, aos palestrantes que se dispuseram a contribuir com as discussões propostas no encontro.

TESES APROVADAS:

TESE – DIREITO MATERIAL

EMENTA – O emprego é a modalidade primordial de trabalho na ordem econômica constitucional (art. 170, VIII, da CF), alcançando o trabalho prestado por meio de tecnologias disruptivas. Por isso, os elementos fático-jurídicos da relação de emprego devem ser aferidos no caso concreto, com base no contrato realidade (art. 9º da CLT), de modo que não pode ser afastado ou caracterizado por enunciados, conceitos e premissas em abstrato.

AUTOR – Leonardo Tibo Barbosa Lima

TESE – DIREITO PROCESSUAL

EMENTA – Todos os meios tecnológicos de videoconferência são aptos para substituir a prática de atos processuais de comunicação por carta (art. 260 do CPC), especialmente a inquiritória (art. 85 da CPCGJT/2019), nos termos do artigo 765 da CLT.

AUTOR – Leonardo Tibo Barbosa Lima

TESE – REDES SOCIAIS, MARCO CIVIL DA INTERNET E A COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO TRABALHO

EMENTA – Compete à Justiça do Trabalho conhecer de litígios que envolvam postagens em redes sociais virtuais que tenham origem nas relações de trabalho, tanto por parte de empregados, empregadores ou sindicatos, com apoio no princípio da unidade de convicção e por força do art. 114 da CF. Assim, os procedimentos previstos no Marco Civil da Internet podem ser proferidos por magistrado trabalhista, inclusive para determinar que as plataformas de relacionamento excluam, alterem a visibilidade ou anotem informação em publicações originadas de questões laborais, sob pena de multa diária e eventual caracterização do crime de desobediência, art. 330 do CP.

AUTOR – Geraldo Magela Melo