Nos dois primeiros dias do mutirão, o destaque foi o início de um projeto que pretende colocar um fim, por meio da conciliação, em ações trabalhistas propostas em desfavor das empresas do Grupo EIT que tramitam na Justiça do Trabalho em Minas Gerais e cujas execuções não foram quitadas.

Nesta terça-feira (21), no Cejusc2, audiência telepresencial foi realizada em um desses processos utilizado como piloto, com a presença dos procuradores dos demais exequentes. Ficou definida a atualização dos cálculos de cada um deles e, após isso, uma nova audiência será marcada para novembro, durante a Semana Nacional da Conciliação do CNJ.

A realização desse projeto só foi possível graças à cooperação judiciária entre o Cejusc2 e o TRT da 7ª Região, para o qual já foi disponibilizado crédito do grupo oriundo de precatório. Parte desse crédito será usado para os acordos feitos no TRT-MG.

Para a juíza Érica Bessa, juíza supervisora do Cejusc2, somente por causa dessa cooperação judiciária será possível satisfazer os créditos trabalhistas, de feição alimentícia, em pleno cenário de Pandemia da Covid19, no qual a crise econômica expõe os créditos trabalhistas a uma invisibilidade social. “Todo o procedimento vem de encontro à Resolução CSJT nº 288, de 19 de março de 2021, que em seus artigos 8º e 20, fomenta a cooperação judiciária, como importante instrumento da conciliação e resolução de conflitos”, destacou.

Participaram da audiência telepresencial o desembargador Antônio Gomes Vasconcelos, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG, os desembargadores do TRT da 7ª Região José Antônio Parente da Silva e Jefferson Quesado Júnior, além do juiz André Braga Barreto, coordenador do Cejusc-JT de 1º Grau do TRT da 7ª Região.

Em outra audiência bem sucedida, também realizada no Cejusc2 na segunda-feira (20), foram homologados cerca de 90% dos cálculos em mais uma rodada de audiências de conciliação do “Projeto 12 Referências”, relativo à ação trabalhista ajuizada pelo Sintsprev em face da União Federal. Representantes do Ministério Público do Trabalho participaram da audiência.

Já no Cejusc de 1º Grau (Cejusc-JT 1), até o momento foram realizadas 60 audiências, das quais 37 resultaram em acordo. O total dos valores líquidos homologados na unidade ultrapassou R$ 3,7 milhões nestes dois primeiros dias da Semana.

Fonte: TRT3