Foto: Thiago Soraggi

Encerrado nesta terça-feira,(05) em Belo Horizonte, o 8º Encontro das Unidades Regionais de Gestão Judiciária e de Participação da 1ª Instância na Administração da Justiça do Trabalho de Minas Gerais – Singespa. O evento – realização da Escola Judicial, em conjunto com o Singespa e Amatra III – tem como objetivos debater a Reforma Trabalhista, aprovando Enunciados, além de refletir sobre o Poder Judiciário e a Magistratura.

Durante a abertura, realizada ontem, a mesa de honra foi composta pelos desembargadores Júlio Bernardo do Carmo, presidente do TRT-MG;  Ricardo Antônio Mohallem, 1º vice-presidente; Denise Alves Horta,  coordenadora do comitê gestor local de atenção a saúde, representando a Escola Judicial e  Marcus Moura Ferreira, presidente eleito do TRT-MG para o biênio 2018/2019, além dos juízes Wilméia da Costa Benevides, diretora do Foro da JT de BH e coordenadora geral do Singespa; Glauco Rodrigues Becho, presidente da Amatra3; Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, coordenadora acadêmica da EJ.

Ao abrir o evento, o presidente Júlio Bernardo relembrou que o ponto de partida, na trajetória que culminou na institucionalização do Singespa, foi a criação do núcleo de cooperação judiciária do Fórum de Belo Horizonte. Hoje, já são sete grandes unidades regionais, o que demonstra a envergadura e o excepcional sucesso do Singespa que, inclusive, recebeu, em 2010, uma premiação internacional da OEA. Mas, segundo observou o presidente, a maior importância do Singespa é mesmo a de ser um espaço destinado a promover o diálogo institucional e a participação da 1ª Instância na gestão judiciária no âmbito do TRT de Minas, através das proposições coletivamente elaboradas e aprovadas no espaço das unidades regionais, atuando sempre como protagonista no aprimoramento institucional. “No âmbito externo, seu objetivo visa a finalidade última da Justiça do Trabalho, que vem a ser o aprimoramento da prestação jurisdicional, de forma a concretizar os princípios da efetividade da Justiça na resolução dos conflitos, com duração razoável do processo, o que, aliás compõe a nossa meta estratégica mais fundamental”, destacou.

Convênio inédito – Aproveitando o ensejo, o presidente Júlio Bernardo do Carmo destacou que, no dia 27 de novembro, foi assinado, no TRT de Minas, um convênio inédito no Brasil: trata-se de um termo de cooperação interinstitucional entre o Regional mineiro, a Justiça Federal, a Procuradoria Federal e o INSS. O termo cria um grupo permanente e interinstitucional de trabalho, com o objetivo de estabelecer um diálogo permanente entre essas instituições, além de pesquisas como suporte à sua execução e, ainda, a criação de uma câmara institucional de resolução de pendências previdenciárias trabalhistas. “Isso vai agilizar a finalização do processo, tornando mais efetiva e concreta a justiça da decisão proferida pela Justiça do Trabalho”, comemorou o presidente, acrescentando que, para o sucesso desse intercâmbio institucional, a participação do 1º Grau será de excepcional importância.

Por fim, ele sinalizou que esse 8º encontro do Singespa, pela temática trabalhada, torna-se emblemático na história da Justiça do Trabalho. Até porque, interpretar os termos e dispositivos da reforma é o maior desafio da magistratura trabalhista neste momento. “Se cabe ao Legislativo a prerrogativa de atualizar a legislação, é no âmbito jurisprudencial que o Judiciário exerce a sua função de freios e contrapesos como Poder constituinte do Estado Republicano. É no ato judicial que a lei encontra sua função precípua de restaurar a relação social e instaurar a paz”, finalizou.

Formadores – Na sequência, falaram os formadores escalados para o evento, entre eles o desembargador Marcus Moura Ferreira que, ao expor sobre “Os desafios da administração judiciária nesta conjuntura”, destacou a importância do Singespa como instância dialógica, diagnóstica, propositiva, pluralista, integrativa, interinstitucional: “Ou seja, uma estrutura completa em seus objetivos amplos, que ressignifica o princípio de cooperação judiciária e traz alento ao processo de inovações, ao tempo em que traduz uma proposta para o conjunto de questões integralmente vinculadas à efetividade da jurisdição. Não vislumbro outra medida que, no plano interno, apresente uma proposta tão abrangente”, pontuou, acrescentando que as iniciativas do Singespa deveriam contar também com a participação ativa dos desembargadores, de modo a conferir às deliberações feitas por seus integrantes eficácia em ambas as instâncias.

Ao longo da tarde de segunda feira e durante todo o dia desta terça-feira, ocorreram debates, plenárias e votações dos diversos Enunciados propostos pelos magistrados presentes. Enunciados  esses que serão divulgados a partir de amanhã, quarta-feira, pela coordenação do Singespa, tão logo aprovada a ata do 8º Encontro.

Ao final do evento, a coordenadora geral do Singespa, juíza Wilméia da Costa Benevides, comemorou o sucesso do Encontro, marcado pela participação efetiva de boa parte dos juízes, o que ela creditou, em parte, ao tema da reforma, que tantas dúvidas ainda traz, dividindo opiniões. “O evento acabou e as dúvidas continuam… A matéria será objeto de contínua observação”, finalizou.

A síntese da palestra do desembargador Marcus Moura e todas as conclusões e Enunciados do 8º Encontro do Singespa poderão ser conferidos na Notícia Jurídica Especial sobre o evento, a partir de segunda-feira, 11 de dezembro, neste site. (Texto:Margarida Lages, com colaboração de Alexa Godinho e Juliana Guerra)

Fonte: TRT3