A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou, na última terça-feira (19), na Assembleia das Nações Unidas, estudo com estimativa de que, no mundo, 152 milhões de crianças sofreram com o trabalho infantil em 2016. Esse dado representa que uma em cada dez crianças de cinco a sete anos são submetidas ao trabalho.

No Brasil, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que cerca e 3 milhões de crianças e adolescentes se encontram em situação irregular de trabalho no País.

Para a coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, se houver cumprimento da lei, as estatísticas podem ser reduzidas consideravelmente. “No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação para o futuro, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa”, destaca a ministra.

Desde que foi criado, o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, ainda com o nome “Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”, luta pela erradicação do trabalho infantil através de ações voltadas para o tema.
Histórico de luta

O engajamento pela erradicação do trabalho infantil ganhou força em 2012, com a criação de uma comissão de trabalho intitulada “Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil na Justiça do Trabalho (Ceti)”. O 1° Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil aconteceu como a primeira tarefa proposta pela Comissão e foi realizada no mesmo ano, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O tema central do seminário era “Trabalho infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho”. O segundo seminário ocorreu em 2014 e aumentou o esclarecimento dos participantes sobre o tema “Trabalho infantil: realidade e perspectivas”.

Para reforçar o combate pelo fim do trabalho infantil, em 2016, uma campanha publicitária foi produzida e veiculada simultaneamente pela televisão e nas salas de cinema da rede Cinemark. Intitulada “Trabalho infantil: você não vê, mas existe”, o vídeo procurou conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho precoce.

Ainda em 2016, foi realizado o “Seminário de Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”, que debateu alternativas para as crianças e adolescentes que ainda estão inseridas no trabalho infantil de forma irregular e ilegal. Os participantes do seminário aprovaram também a “Carta de Brasília em Defesa da Aprendizagem”, que traz os princípios norteadores para o combate ao trabalho infantil no Brasil e estimula a contratação de jovens pela Lei da Aprendizagem.

No mesmo ano, o programa institucional teve seu nome modificado para “Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem”. Até a data, o programa já tinha incentivado a participação de empresas, trabalhadores e sociedade civil, por meio de audiências públicas em 22 Estados brasileiros, para destacar a importância de efetivar a aprendizagem dos jovens.

Cartilhas também foram lançadas pela Justiça do Trabalho com o intuito de reforçar o combate pelo fim do trabalho infantil. Dentre elas a cartilha “Trabalho infantil e Justiça do Trabalho: primeiro olhar” e “Trabalho infantil: 50 perguntas e respostas”.

Pela internet, além do site para concentrar as ações do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem criou, no Instagram, o perfil @combatetrabalhoinfantilJT com o objetivo de divulgar as ações e campanhas da Justiça do Trabalho no combate à exploração do trabalho infantil e também estimular a aprendizagem aos adeptos da rede social.

Fonte: CSJT – Júlia Autuori-Estagiária/GR