O atendimento ao público externo nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de toda a Justiça do Trabalho em Minas Gerais está suspenso a partir desta quarta-feira (18) até 31 de março. Os prazos dos processos físicos também estão suspensos durante esse período. As informações estão na Portaria GP/CR/VCR 114, publicada hoje (17).

A medida levou em consideração a confirmação de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no estado e a necessidade de reduzir o risco de contágio da população.

A portaria determina também a suspensão dos serviços de atermação, salvo para evitar o perecimento do direito da parte. As funções dos oficiais de justiça serão exercidas mediante regime de plantão, cabendo à Secretaria de Mandados ou, na ausência dessa, ao juiz diretor do foro ou secretário de vara, deliberar acerca das urgências a serem atendidas no período.

Esclarecimentos serão prestados pelos telefones e e-mails disponíveis no site do TRT-MG.

Fonte: TRT3