Durante todo o mês de agosto, as 48 varas do trabalho de Belo Horizonte, além de todos os outros setores da Justiça do Trabalho instalados nos prédios da Avenida Augusto de Lima, 1234 e Mato Grosso, 400 e 468, estão sendo transferidos para o prédio da Rua Goitacazes, 1475.

A atual administração do TRT, biênio 2020/2021, considerou diversos fatores para tomar essa medida. Primeiro, foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que gerou grande redução de movimento de pessoas nessas unidades. Se anteriormente era necessário que advogados, estagiários, peritos comparecessem à sede das varas do trabalho para retirar e entregar processos, receber guias de depósito judicial e alvarás, entregar e retirar documentos, obter informações sobre a tramitação processual, entre tantas outras atividades, tudo isso passou a ser realizado virtualmente, desde casa ou do escritório dos profissionais e dos jurisdicionados.

Outra questão que influenciou a decisão da administração foi a restrição orçamentária imposta pela Emenda Constitucional N. 95, chamada de “Teto de Gastos”. Essa nova política fiscal da União fez diminuir enormemente os limites para investimentos e modernizações no orçamento da Justiça do Trabalho que necessitou adequar os seus gastos a essa nova realidade.

Assim, para reduzir gastos com despesas correntes e economizar recursos para poder continuar investindo na melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados, optou-se por reorganizar a ocupação de imóveis na capital desocupando os que são alugados e otimizando a ocupação dos espaços nos imóveis próprios. A economia com essa decisão gira em torno R$ 1 milhão por mês.

Consequentemente, desde o ano passado, o prédio próprio vem sendo adaptado e estruturado para receber a força de trabalho que será deslocada, composta por magistrados, servidores e terceirizados.

Além disso, o trabalho remoto que começou a vigorar nas unidades do TRT-MG em todo o estado de Minas Gerais motivado pela pandemia da Covid-19, gerou uma economia em gastos com água, telefone, energia, veículos, combustível, passagens aéreas, entre outras, de cerca de R$ 13 milhões em 2020.

Fonte: TRT3