Durante sessão do Tribunal Pleno realizada na tarde desta quinta-feira (14), foi aprovada proposição feita pela Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de eliminar os autos findos arquivados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, assim como autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2013. Os desembargadores ainda analisaram um Incidente […]

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Em sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quinta-feira (10), os desembargadores do TRT-MG apreciaram cinco Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJ). No primeiro deles, os magistrados deveriam examinar se a extrapolação do limite legal de dez horas diárias de trabalho inviabilizava ou não o regime de compensação de jornada na modalidade de banco de horas. […]

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