O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) distribuirá aos tribunais de todo o País o Guia para Análise e Gerenciamento de Risco de Magistrados, que fornecerá às autoridades responsáveis pela segurança do Judiciário uma metodologia para prevenção de atos violentos contra magistrados. A publicação lista procedimentos que permitirão avaliar tecnicamente episódios em que a integridade física […]

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O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.513,16. Já nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em […]

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A próxima Semana Nacional de Execução Trabalhista será realizada de 17 a 21 de setembro e o TRT-MG já planeja ações para engajar toda a Justiça do Trabalho de Minas na mobilização nacional pela execução. Para tanto, representantes de áreas envolvidas na execução trabalhista reuniram-se no gabinete da presidência, nesta sexta-feira (13), com o desembargador […]

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O Tribunal Pleno do TRT-MG apreciou dois Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) em sessão realizada, na tarde desta quinta-feira (12), no plenário do 10º andar, em Belo Horizonte. O primeiro virou Súmula aprovada com a seguinte redação: “Empregado contratado pela Administração Pública Indireta para exercer cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, não tem direito […]

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou, no último dia 29, a versão 2.2 do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A partir de agora, cada nova versão terá o nome de árvores brasileiras consideradas nobres. A 2.2 levará o nome de “Ipê” por ter sido lançada no inverno, época em que essas árvores, […]

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O Desembargador aposentado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello tomará posse como Ministro do Trabalho, hoje, às 15h, no Palácio do Planalto. O magistrado foi nomeado em 2001, em vaga destinada à OAB, para o cargo de Desembargador do TRT, função que ocupou até a aposentadoria em março de 2012. A Amatra3 parabeniza o […]

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A extinção da contribuição sindical via reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) foi criticada pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, em audiência pública promovida sobre o tema, na última terça (3/6), pela Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET) do Senado Federal. O debate foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Em sua intervenção, o magistrado destacou que, […]

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classes representativas de mais de 21 mil magistradas e magistrados brasileiros, a propósito de críticas pessoais que vêm sendo feitas a membros do Poder Judiciário por alguns integrantes […]

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“O enfraquecimento da Justiça do Trabalho põe em risco a pacificação social”. A afirmação foi feita pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, na tarde desta terça (3/7), no seminário sobre os impactos da legislação trabalhista na sociedade (Lei 13.467/2017). O debate aconteceu na Câmara dos Deputados e foi promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração […]

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por oito votos a dois, manteve a data limite de 28 de julho deste ano para a adesão ao novo regime previdenciário instituído a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4885, de […]

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