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Em virtude de diversas dúvidas recebidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre o lançamento de concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e as nomeações de concursos realizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), a Divisão de Comunicação do CSJT entrevistou a Secretária-Geral do Conselho, Marcia Sott, para elucidar dúvidas comuns. DCCSJT […]

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A desembargadora do TRT-MG Juliana Vignoli Cordeiro foi agraciada, na última sexta-feira (11), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2017, no grau Comendador. A solenidade ocorreu às 17hs, na área externa do TST – Setor de Administração Federal Sul, em Brasília, e a comenda foi […]

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Magistrados integrantes da Comissão Científica do 19º Conamat se reuniram nessa quinta (3/8), na sede da Anamatra em Brasília, para definir eixos temáticos do evento, que acontece de 2 a 5 de maio, em Belo Horizonte (MG). A reunião foi aberta e acompanhada pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e conduzida pelo diretor de Formação […]

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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em realização conjunta com a SetraBH, promoverá o curso presencial “A Reforma Trabalhista – Impactos nas Relações de Trabalho, nos dias 03 e 04 de agosto de 2017, no auditório do SetraBH, na Rua Aquiles Lobo, 504, Bairro Floresta – Belo Horizonte. Inscrições: até […]

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O Congresso Nacional, em sessão conjunta, na noite desta quinta (13/7), aprovou o parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração e a execução do Orçamento de 2018. A matéria segue para sanção presidencial. Para evitar o contingenciamento do Orçamento do Judiciário Trabalhista, […]

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Em sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada nessa quinta-feira (13), os desembargadores do TRT-MG decidiram pelo cancelamento da Súmula 42, que dispõe que o conceito de “dono da obra”, previsto na OJ 191 da SBDI-I/TST, para efeitos de exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária trabalhista, se restringe a pessoas físicas e pequenas ou microempresas, na […]

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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em conjunto com diversas entidades de classe que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entregou no Palácio do Planalto no início da tarde desta quinta (13/7), pedido de veto total ou parcial ao Projeto de Lei da câmara (PLC) 38/2017, […]

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O presidente da República, Michel Temer, sancionou, na tarde desta quinta (13/7), sem vetos, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. A nova legislação entrará em vigor em 120 dias e altera inúmeros pontos da CLT, prevendo, inclusive, que direitos sejam negociados entre empregadores e empregados, em […]

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