O Tribunal Pleno, em sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (14), aprovou a implementação da Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no TRT-MG, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, revisão dos Núcleos dos Foros Trabalhistas e definição da lotação dos oficiais de justiça.
“A Administração está aberta ao diálogo, acolheu e alterou a proposta original que está na pauta. É uma proposta madura e pronta para ser votada com transparência”, destacou o presidente do TRT-MG, desembargador Ricardo Mohallem, no início da sessão.
O presidente do TRT-MG explicou as razões para que a reestruturação seguisse adiante conforme estudos da atual Administração. “Essa é a primeira etapa de adequação à Resolução. Como princípio estruturante, adotamos a valorização dos servidores das varas do trabalho e gabinetes, especialmente aqueles envolvidos na assistência direta aos magistrados. No Singespa (Sistema Integrado de Gestão Judiciária de Participação de Primeira Instância na Administração da Justiça do Trabalho da 3a Região) de 2019, foi aprovada a reformulação das funções comissionadas de 1º grau, com extinção das FC-1, FC-2 e FC-3, para que houvesse a criação das FC-5 destinadas aos assistentes de juízes”, detalhou.
Ele continuou afirmando que, em agosto do ano passado, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3) apresentou sugestões para cumprimento da Resolução 296, entre as quais transformação de FC-1, FC-2 e FC-3 em FC-4 e FC-5 e preservação de servidores requisitados. Segundo ele, essa proposta foi encampada pela Administração e aprimorada.
Fotos: Leonardo Andrade/Secom TRT-MG
“Em abril deste ano, apresentamos a proposta à Amatra3, que não teve ressalvas. Foi acolhida a proposta de transferência de uma FC-5 das oito varas do trabalho de menor movimentação para as quatro varas de maior movimentação processual, de forma que cada uma recebesse duas FC-5. Isso é mais que razoável”, disse o presidente do TRT-MG.
Já para os gabinetes de desembargadores, Mohallem informou que propuseram aumentar a lotação de 10 para 11 servidores, mediante concurso púbico e provimento. Disse também que, assim que for realizado concurso, os servidores serão destinados à assistência de juízes substitutos e, em seguida, para lotação de gabinetes de desembargadores, obedecendo ao critério de antiguidade.
Durante a sessão, foi concedida a palavra ao presidente da Amatra3, juiz Jésser Gonçalves Pacheco, e ao coordenador executivo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), David Ernesto Landau Rubbo. O Sitraemg alegou que a redistribuição das Funções Comissionadas (FCs) prejudica a remuneração dos servidores. Entretanto, o presidente do TRT assegurou que a proposta da Administração do Tribunal não reduz os valores globais destinados à remuneração de cargos em comissão e funções comissionadas no 1º grau. “Não reduz de jeito algum. Nem faz economia. A proposta trabalha simplesmente com a transformação de funções. A maior parte dessas funções ficará no 1º grau”, concluiu.
Após a aprovação, o presidente do Tribunal, Ricardo Mohallem, lembrou que a reestruturação passará por três etapas e que os trabalhos continuam. Os tribunais regionais do trabalho têm até 31 de dezembro de 2022 para se adequarem à Resolução 296/2021 do CSJT.
Aposentadorias
A sessão do Órgão Especial, realizada após o Pleno, aprovou a proposta de escala de plantão judiciário do 1º grau de jurisdição, no período de 1º/1/2023 a 31/12/2023, e referendou as aposentadorias dos servidores Eliana Maria Alves, Madson Aurélio de Morais, Adélia Cristina Pinheiro da Motta Paes Borges, Luzia Lourdes de Lima e Lucas Fernandes Viana.
Fonte: TRT3
