O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemorará, durante o mês de maio, os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, numa programação desenvolvida em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). As atividades abrangem uma sessão solene, um seminário, uma exposição e homenagens.
Criada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, a CLT unificou toda a legislação trabalhista então existente no país. Até hoje, é a norma que estabelece direitos e deveres de empregados e de empregadores, regulamenta o trabalho formal e define as regras das relações de trabalho.
Sessão solene
No dia 3 de maio, às 19h, o Tribunal realizará uma sessão solene que contará com a presença de autoridades dos três Poderes.
As pessoas interessadas em participar devem preencher o formulário. Jornalistas podem se credenciar por este link.
Seminário
No dia 4, será promovido o “Seminário em Celebração aos 80 anos da CLT - Dignidade e Justiça Social”, que abordará questões atuais e desafios futuros acerca da regulamentação das relações de trabalho. O evento, na sede do TST, terá início às 9h, com a participação de integrantes da magistratura, juristas e representantes de empregados e empregadores, entre outros.
A programação terá conferências e painéis sobre temas como “Trabalho e inclusão social”, “Democracia, relação de emprego e relações de trabalho no Brasil” e “A proteção ao trabalho e a efetividade dos direitos humanos”.
Confira a programação completa.
Clique aqui para se inscrever no seminário.
Exposição
No dia 2 de maio, às 17h, será aberta a exposição “Construção da Justiça do Trabalho: 80 anos da CLT”, organizada pela Comissão de Documentação e Memória do TST, que retratará as mudanças e as evoluções da CLT como instrumento de dignidade, humanidade e respeito.
A mostra ficará aberta à visitação no Espaço Cultural Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus, no mezanino do bloco A do edifício-sede do TST, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Também nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), estão programados eventos e comemorações. O TRT4, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal de Justiça Militar (TJMRS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), irá organizar o III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário - ENAM, instituído pelo CNJ. O evento, que abordará, entre outros temas, os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pretende possibilitar a reflexão e o debate sobre a história e o papel do Poder Judiciário no Brasil."
Conteúdos especiais
Durante todo o mês, os canais de comunicação do TST divulgarão conteúdos especiais relacionados à CLT. Entre eles, estão séries de reportagens e conteúdos documentais produzidos pela Rádio e pela TV TST, postagens nas redes sociais e matérias que serão publicadas no site do TST. Os materiais abordarão aspectos históricos, curiosidades, reformas, temas relevantes na atualidade e perspectivas futuras sobre a CLT.
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Homenagens
Também durante o mês de maio, o TST homenageará personalidades de relevância na defesa e no fortalecimento da CLT e do Direito do Trabalho, por meio do troféu comemorativo dos 80 anos da CLT e da medalha da Justiça do Trabalho.
Fonte: TST
